Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013

Academia do Alentejo

Jorge Araújo

Prof. Emérito da Universidade de Évora

 

O Sistema de Ensino Superior Público comporta 17 universidades e 15 institutos superiores politécnicos, para além dos institutos de cariz militar, distribuídos por 18 distritos administrativos e 2 regiões autónomas. Provavelmente, se o Estado tivesse de edificar hoje a sua rede de ensino superior, optaria por um número inferior de instituições. Mas o facto real é que elas existem com toda a legitimidade e são responsáveis pela “geração mais bem formada de sempre”, como os dirigentes políticos invocam regularmente. São instituições internacionalizadas, que aprenderam a gerir-se completando o OE com importantes financiamentos captados por motu proprio, em diálogo com as empresas, as entidades promotoras de investigação científica, as instâncias europeias, etc. Contrariamente a outros sectores, o Sistema de Ensino Superior Público revela uma extraordinário rigor de gestão e não surpreende a tutela com quaisquer défices financeiros.

 

Contudo, é razoável que o Estado, que é o “dono” do Sistema, entenda promover a sua regulação, em particular no que concerne a oferta de formação inicial (1.os ciclos universitários e politécnicos) quando, como agora, se regista uma forte quebra da procura por parte da população juvenil e, porventura, a necessidade de diversificar os modelos de formação. A questão é pertinente mas extremamente delicada, nomeadamente porque as instituições dispõem, por força de lei, de autonomia académica, administrativa e financeira. Manda o bom senso que o Governo pegue neste assunto com “pinças” e procure alicerçar a reforma num consenso político alargado, de modo a garantir que amanhã, as instituições não sejam confrontadas com um diferente propósito.

 

Há muito que se esperava de o Governo que, expressamente, se anunciava reformista, procurasse intervir no Sistema de Ensino Superior. Finalmente, por circular datada de 22 de Outubro, foram as Instituições notificadas pelo Secretário de Estado do Ensino Superior de que o Governo entende reformar o Ensino Superior até Março de 2014, pelo que deverão, aquelas, enviar até Dezembro de 2013, contributos nomeadamente sobre a constituição de redes regionais e respectivos órgãos de coordenação da oferta formativa. A referida circular refere ainda como figurinos possíveis para a dita rede regional, a fusão e o consórcio.

 

Um passado recheado de consensos


Recorde-se que, apesar das rivalidades sub-regionais, as instituições de ensino superior do Alentejo e da Lezíria têm um longo historial de consensualização e de cooperação, o qual poderá, agora, constituir um esteio sobre o qual edificar uma estrutura que responda ao esforço de racionalização pretendido.

 

A questão da racionalização da oferta formativa e da cooperação científica é antiga e esteve subjacente à nossa iniciativa de criação, em meados dos anos 90, da Rede Regional de Ensino Superior que reuniu a Universidade de Évora aos Institutos Superiores Politécnicos de Beja, Portalegre e Setúbal, parceiros então na administração da UNESUL[1].

 

Mais tarde, a partir de 2006, coube-me sugerir a criação da Academia do Sul, que incluiria também a Universidade do Algarve e o seu Instituto Politécnico, bem como o ISP de Santarém (e excluía o ISP de Setúbal). Esta iniciativa não teve o respaldo esperado por parte do Governo. Mas é igualmente verdade que a maturação da ideia de consorciar competências ainda não tinha chegado, muito embora se justificasse amplamente, quer pela replicação da oferta formativa que ocorria já em contra ciclo com a dinâmica de acesso ao ensino superior, quer do ponto de vista da gestão dos recursos humanos e outros.

 

Por iniciativa do Sr. Reitor da Universidade do Algarve, Prof. João Guerreiro, reflectiu-se também sobre a criação da Área do Conhecimento do Sudoeste Ibérico que incluiria as universidades de Évora e do Algarve, bem como as de Cádis, Huelva e Badajoz. Esta estrutura contaria hipoteticamente com o apoio comunitário mas também não chegou a conhecer a sua hora de glória.

 

A partir de 2008, tomámos a iniciativa de gerar um consenso de maior envergadura que designámos por Rede Regional de Ciência e Tecnologia do Alentejo (RRCTA), com vista à elaboração de um projecto susceptível de se candidatar ao Programa Operacional do Alentejo (InAlentejo) tendo como objectivo principal a criação de um Parque de Ciência e Tecnologia no Alentejo.

 

O referido projecto, designado Programa Estratégico do Sistema Regional de Transferência de Tecnologia (SRTT), envolvia um consórcio de 21 parceiros (entre os quais os ISP de Santarém, Portalegre e Beja), liderado pela Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo (ADRAL) e, tendo sido aprovado, foi-lhe atribuído, em Janeiro de 2010, um financiamento de 41,8 milhões de euros.

 

Este relato destina-se a mostrar como as instituições de ensino superior da região são capazes de se consensualizar em torno de objectivos precisos e de polarizar, para eles, outros parceiros, nomeadamente empresariais.

 

Um consenso para a regulação da oferta formativa


Creio ser finalmente chegado o tempo de procurar uma consensualização em torno da oferta formativa. Recentemente, o assunto foi abordado pelo Sr. Presidente do CRUP num dos jornais televisivos, reconhecendo o Reitor Prof. António Rendas a necessidade de introduzir algum grau de especialização na Rede em alternativa à situação actual em que “estão todas a fazer a mesma coisa”.

 

A questão que se coloca de imediato é saber quais os sectores pelos quais se opta para neles incidir o esforço de especialização. Em regime democrático, esta opção deve assentar numa metodologia amplamente participada (portanto, morosa) até porque, quaisquer que sejam as opções decorrentes, elas implicam necessariamente com interesses instalados e interferem com a vida de pessoas.

 

O meu pensamento sobre este assunto é conhecido, esteve subjacente às diversas iniciativas tomadas e atrás relatadas, e tem sido objecto de alguns textos que foram tornados públicos durante o meu tempo de Reitor e posteriormente também. Em suma, assiste-me a convicção de que:

  • Todas as Instituições de Ensino Superior, Universidades e Institutos Politécnicos, serão necessárias para alavancar proximamente o desenvolvimento do país, designadamente para colmatar o défice de juventude formada gerado pela enorme hemorragia de quadros que se regista presentemente e pela quebra demográfica;
  • Nenhuma instituição pode pretender sustentar um leque de oferta tendencialmente completo e com idêntico nível de qualidade;
  • A oferta medíocre é a mais cara: não evita encargos nem investimento, mas não tem retorno em termos de reconhecimento e financiamento.

Dito isto e encurtando razões afigura-se-me que um dos figurinos pertinente seria o de consórcio configurado como uma confederação.

 

Por que não o de fusão? Por duas razões: a primeira, porque a fusão implicaria que a identidade de cada instituição se subsumisse a favor da emergência de uma nova entidade (o que é de todo impossível com a UÉ, por exemplo, herdeira de uma “marca” que é património histórico, multissecular); segundo, porque a fusão ocorre em geral entre um pequeno número de instituições fisicamente próximas (caso das universidades de Lisboa e de Copenhaga)[2].

 

A Academia do Alentejo


Atendendo aos contornos geográficos determinados pelo Ministério, o referido consórcio poderia designar-se por Academia do Alentejo e deveria beneficiar de um período de instalação de um ou dois anos.

 

No meu ponto de vista, a Academia do Alentejo configurar-se-ia como uma confederação entre a Universidade de Évora, os Institutos Politécnicos de Beja, Portalegre e Santarém e instituições regionais dedicadas à investigação científica (por exemplo, o CEBAL – Centro de Biotecnologia do Alentejo). Este modelo permite, ao invés da federação, que cada instituição conserve a sua identidade e os seus órgãos dirigentes com a plenitude dos poderes que a lei lhes consagra.

 

A confederação pressupõe a existência de uma instância de governo que, não competindo com as direcções das entidades confederadas, teria por missão assegurar a coordenação e a cooperação entre as partes. Nos tempos presentes, seria pertinente que a Academia do Alentejo delineasse a oferta formativa de 1.º ciclo universitário e politécnico, na Região, tendo em conta, nomeadamente, o potencial humano instalado e as necessidades evidenciadas pelo tecido empresarial, como também promovesse uma gestão conjunta dos recursos humanos e outros, de modo a gerar economias que beneficiassem todos os parceiros.

 

Este modelo, configurado com um determinado período de instalação, permitiria que o consórcio pudesse ser criado em breve, dentro dos prazos pretendidos pelo Ministério na base de um acordo genérico (que não obrigasse a instituições parceiras a tomar decisões apressadas) mas potencialmente evolutivo.

 

A Região merece um esforço de racionalização por parte das suas instituições de ensino superior, a bem do seu desenvolvimento.



[1] Esta vontade viria a ser reafirmada em Convénio datado de 10 de Janeiro de 2011

[2] A Universidade de Londres optou pelo modelo federativo

Publicado por lapenseenedoit às 17:21

Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

.Abril 2017

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30

.Pesquisar neste blog

 

.subscrever feeds

.Posts recentes

. Doutoramento Honoris Caus...

. Foi há 50 anos!

. Academia do Sul

. Rui Nabeiro, solidário e ...

. A irmã Lúcia ao Panteão!

. Academia do Alentejo

. Estratégia, precisa-se

. Estado Padrão - Estado La...

. Fim de linha

. Uma morte anunciada

.Arquivos

. Abril 2017

. Novembro 2014

. Abril 2014

. Janeiro 2014

. Novembro 2013

. Outubro 2013

. Setembro 2013

. Dezembro 2012

. Setembro 2012

. Agosto 2012

. Julho 2012

. Abril 2012

. Dezembro 2011

. Novembro 2011

.Mais sobre mim

.Fotos