Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013

Estado Padrão - Estado Ladrão

Jorge Araújo


Sou de uma geração para a qual o Estado, quer no seu paradigma totalitário, quer, depois, democrático e social, constitui um padrão de seriedade no que concerne às contas para com os cidadãos. Salários e reformas pingavam na hora certa, sem falha de um cêntimo. Podia pagar pouco, mas pagava regularmente, dizia-se. Por isso, os empregos no Estado eram procurados pelos menos ambiciosos; os outros iam, naturalmente tentar a sorte junto dos privados que ofereciam carreiras mais promissoras. Um emprego no Estado, para um jovem, garantia as condições para se casar e constituir família. O Estado era, desse ponto de vista, um monólito inamovível. Quer se gostasse ou não da forma como era governado, podíamos confiar-lhe as nossas economias e os nossos descontos para a reforma de velhice, para o apoio ao cônjuge em caso do nosso falecimento…enfim, era o um “padrão absoluto”. Os contratos com o Estado eram garantidos para a vida inteira e para todo o sempre.

Com este Governo, uma confiança cultivada desde tempos imemoriais foi abalada e pode vir a ser desfeita. Os cortes salariais são acompanhados pelos cortes nas pensões e reformas contributivas de velhice mas também pelos cortes nas pensões e reformas de sobrevivência. Não interessa o montante: sempre houve pensões pequenas e grandes; em qualquer dos casos, os funcionários descontaram dos seus salários aquilo que o Estado entendeu ser correcto para garantir, ao fim de um número de anos que o Estado definiu, um determinado rendimento que o próprio Estado estipulou.

Os cortes agora impostos consubstanciam uma ruptura dos contratos que ligavam os cidadãos ao Estado e que assentavam numa confiança cega. Essa ruptura é socialmente gravíssima; a sua importância extravasa, em muito, a questão salarial, pois toda a arquitectura social tem por base a confiança dos cidadãos no Estado. Por exemplo, a credibilidade das certidões académicas ou a garantia dos certificados de aforro tem por base a confiança em que o Estado procedeu de modo a garantir uma boa formação escolar ou que, no caso do aforro, que não altera as condições de remuneração do capital investido a seu belo prazer.

Os episódios a que assistimos a propósito das medidas que foram solenemente anunciadas, podem encontrar uma explicação (não umajustificação!) na “aflição” gerada pela imposição da tróica em matéria de défice das contas públicas. O comportamento do Governo não se diferencia daquele que se observa em drogados que roubam tudo o que estiver à mão, que seja a colher de prata da avó ou as economias da mãe, para satisfazer o dealer.

Tão óbvios quanto o próximo roubo, pelo drogado, serão os novos cortes que o governo efectuará no orçamento seguinte. Na verdade, nenhuma destas medidas consubstancia uma redução estrutural dos encargos do Estado, nada fica assegurado em matéria de sanidade das contas públicas e nada faz crer que a economia engorde e venha correr em seu auxílio.

A questão de fundo reside na incapacidade do Governo de diagnosticar os “pontos” onde o Estado é esbanjador e de proceder em conformidade. Há muito que se espera por um famoso “guião” da reforma do Estado!

Posto “entre a espada e a parede”, não tendo arte para fazer o que deveria ser feito, o Estado lança mão do mais simples…rouba. É um Estado ladrão.

Daí a minha concordância com aqueles que caracterizam os governantes como delinquentes por atentarem reiteradamente contra a Constituição, e anunciam acções judiciais contra eles. Afigura-se-me tarefa prioritária de cidadania defender o Estado daqueles que o querem desacreditar.

Mais do que uma questão de cidadania, é uma questão patriótica!

Publicado por lapenseenedoit às 00:58

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