Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012

Fusão ou consórcio: um passo inevitável

Jorge Araújo

O protocolo recentemente assinado pela Universidade de Lisboa, pela Universidade Técnica e pelo Ministro da Educação e Ciência assinala, nas palavras de Nuno Crato, a irreversibilidade do processo de fusão; o qual conduzirá à criação da quarta maior universidade ibérica[1] e, espera-se, a uma das 100 melhores do Mundo. Em Setembro próximo será publicado o decreto-lei que definirá os termos exactos da fusão cuja concretização se prevê para o período de 2012-2013, embora subsistam indefinições em matéria de financiamento.

Todos aqueles que se interessam pelas políticas de ensino superior e de investigação científica têm acompanhado este processo ao longo dos dois últimos anos com alguma espectativa e é de justiça reconhecer que a sua génese e o seu sucesso estão impregnados pela visão e pela coragem do reitor António Sampaio da Nóvoa. Contudo, sem a plena concordância dos reitores da Universidade Técnica, Fernando Ramôa Ribeiro, Helena Pereira e António Cruz Serra, esta mega operação não teria passado de uma ideia peregrina.

As principais razões invocadas que presidem à fusão são, naturalmente, o intuito de atingir uma dimensão e uma massa crítica que possibilite “expandir a capacidade de investigação e de ensino” e “potenciar a fertilização mútua entre as disciplinas e os temas de fronteira, trabalhando em áreas interdisciplinares do conhecimento e em temáticas de convergência, na linha das melhores práticas internacionais”. Mas é evidente que uma outra razão se impõe, a necessidade de gerar economias de escala que permitam sobreviver à austeridade sem pôr em risco as políticas de qualidade e de internacionalização.

Creio não errar na premonição de que esta fusão irá despoletar um processo de reorganização da rede de ensino superior cuja pertinência há muito vem sendo invocada por diferentes sectores. Aliás, o programa do actual governo faz eco desse sentimento defendendo a necessidade de “estudo de medidas conducentes à reorganização da rede pública de ensino superior”. A reorganização impõe-se agora com uma pressão acrescida porque se irá acentuar drasticamente a diferença de dimensão, de potencial científico e de atractividade entre a nova Universidade de Lisboa e as restantes instituições de ensino superior dispersas pela cidade e pela “paisagem”; mas também porque, como se previa, os recursos estatais são hoje insuficientes e sê-lo-ão seguramente no futuro, para suportar a rede pública de ES com a sua configuração actual e com o nível de qualidade de ensino e de produção científica que a nossa condição europeia exige.

A bem dizer, desde há vários anos que se antevia este cenário e os seus possíveis desfechos. Foi já nessa perspectiva que se deram os primeiros passos, tímidos, quando da criação da Rede Regional de Ensino Superior em 1995 e, mais tarde, quando se formulou a proposta de criação da Academia do Sul (2006) que reuniria as universidades de Évora e do Algarve, os institutos politécnicos de Beja e de Portalegre e ainda, o Campo Arqueológico de Mértola. Foi também, aliás, nesta perspectiva que se tomaram as iniciativas conducentes à integração da Escola Superior de Enfermagem (iniciada em 1998 e concluída em 2004).

Há propostas que estão condenadas ao fracasso quando apresentadas fora do tempo “maduro”. Foi o caso das duas primeiras que, em momentos diferentes, eu próprio formulei. Não me incomoda ter tido razão extemporaneamente.

Os tempos mudaram, com se previa: a gravidade do garrote orçamental acentua-se de ano para ano, ao passo que a qualidade do ensino e da produção científica se sujeitam às métricas internacionais de crescente exigência. Para mim é evidente que, neste contexto, não haverá sobrevivência honrosa para qualquer “aldeia entrincheirada” por mais valentes e astutos que sejam os seus aldeões; não haverá lugar no mapa do Portugal de amanhã para as pequenas universidades como a de Évora, implantadas em bacias demográficas deprimidas e sujeitas a economias regionais débeis, se não se dotarem atempadamente estratégias inteligentes.

Este é um ponto nevrálgico. Cada universidade é “ela e a sua circunstância” [2] A sobrevivência dependerá da visão que prevalecer sobre o conjunto das linhas de força que a afectam e das estratégias que daí decorrerem. O delineamento dessas estratégias é um exercício complexo que exige o envolvimento de toda a academia através dos seus órgãos representativos e que deve tirar proveito da presença entre nós de personalidades do mundo empresarial e de sectores socioculturais. Refiro-me naturalmente aos conselheiros externos do Conselho Geral e do Senado. Sem esquecer as orientações vertidas no relatório final de avaliação internacional realizada pela EUA (2009).

Uma alternativa possível à fusão é o consórcio. Trata-se de uma solução menos intrusiva já que não implica obrigatoriamente operações de cirurgia estrutural, nem a alienação de identidade. Contudo, pode revestir-se de uma eficácia equivalente à da fusão, traduzida numa partilha de recursos, na redução de encargos, no reforço de áreas de excelência e na aquisição de uma dimensão impositiva.

A Universidade de Évora não poderá escapar a uma solução que inclua a associação com outra ou outras universidades, mesmo aglutinando em torno de si os institutos politécnicos. O tempo corre veloz a nosso desfavor porque a deterioração induzida pela ausência de estratégia e pelos cortes orçamentais erodirá a nossa capacidade negocial e, eventualmente, a desejável prevalência, no seio de um futuro consórcio, de sectores estratégicos.

Mas há uma outra razão que justifica a urgência de uma estratégia. É que se não formos nós a tomá-la, condicionando-a aos nossos interesses, alguém a tomará por nós e nos poderá impor um figurino que não nos convenha.

Com efeito, não é credível que o governo, nos próximos três anos, não ensaie uma reorganização da rede pública de ensino superior, invocando a pertinência da racionalização da oferta de ensino. Estou mesmo em crer que a reorganização terá tido início com a declaração do Ministro sobre a extinção do modelo fundacional adoptado por três universidades. O carácter desgarrado desta declaração, aparentemente desinserida de um plano coerente (desconhecido) deixa antever, e temer, o pior dos cenários.

 



[1] Com 46.000 alunos, a nova Universidade de Lisboa ficará atrás das universidades de Barcelona, Complutense de Madrid e a de Granada, com 87 486, 83 694 e 70 000 alunos, respectivamente.

[2] Que me perdoe Ortega Y Gasset pelo abuso.

Publicado por lapenseenedoit às 11:17

Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

.Abril 2017

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30

.Pesquisar neste blog

 

.subscrever feeds

.Posts recentes

. Doutoramento Honoris Caus...

. Foi há 50 anos!

. Academia do Sul

. Rui Nabeiro, solidário e ...

. A irmã Lúcia ao Panteão!

. Academia do Alentejo

. Estratégia, precisa-se

. Estado Padrão - Estado La...

. Fim de linha

. Uma morte anunciada

.Arquivos

. Abril 2017

. Novembro 2014

. Abril 2014

. Janeiro 2014

. Novembro 2013

. Outubro 2013

. Setembro 2013

. Dezembro 2012

. Setembro 2012

. Agosto 2012

. Julho 2012

. Abril 2012

. Dezembro 2011

. Novembro 2011

.Mais sobre mim

.Fotos