Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011

Ensino Superior: consorciar ou definhar

 

Ensino superior:

Consorciar ou definhar

 

Jorge Araújo

Prof. Emérito da Universidade de Évora

 

      É comum entre nós, portugueses, imitarmos a avestruz. Mas, na realidade, esconder a cabeça na areia nunca eliminou nem resolveu nenhum problema. Esta afirmação poderia ser ilustrada por inúmeros exemplos que infelizmente abundam. Porventura um dos mais gritantes refere-se à dimensão do sistema de ensino superior público. Desde há largos anos que se tomou consciência de que há instituições de ensino superior em excesso, tanto na perspectiva da procura por parte dos jovens que terminam o secundário, como dos recursos financeiros do Estado disponíveis para as sustentar. Recorde-se que actualmente, o Sistema de Ensino Superior público compreende 17 universidade e 15 institutos politécnicos distribuídos pelos 18 distritos administrativos e 2 regiões autónomas.

      Contudo, não nos apercebemos, no passado, de qualquer atitude pró-activa dos governantes no sentido de corrigir de algum modo a situação, nem sequer se lhes ouviu um comentário que indiciasse estarem cientes do problema. Foi preciso o país entrar em profunda crise para que começassem a surgir vozes defensoras da regulação do sistema; sem reflexão nem conhecimento apontam para a extinção de universidades.

         Recuemos um pouco no tempo. O sinal de alerta mais sonante ecoou na década de 90 quando o Estado entrou em incumprimento da fórmula de financiamento por ele próprio criada dois ou três anos antes. A Universidade de Évora teve o seu último orçamento de acordo com a fórmula, em 1996. A partir de então, os orçamentos divergiram sistematicamente do resultado calculado pela fórmula, até que o Estado compreendeu que tinha de alterar o algoritmo e conferir-lhe um significado de simples instrumento distributivo de um envelope previamente dimensionado. Por fim, a fórmula deixou de ser aplicada tout court!

       O processo de tomada de consciência é lento e beneficia geralmente de múltiplos contributos. Um destes teve a ver, indubitavelmente, com a progressiva qualificação científica das universidades públicas, que se inscreveu na mudança paradigmática ocorrida cerca de vinte anos após a instauração do regime democrático.

       A universidade saída do 25 de Abril visava a democratização do acesso à formação superior (licenciatura) e, através desta, também a alavancagem dos ensinos primário e secundário. A partir da década de oitenta começaram a surgir os incentivos à oferta de pós-graduações[1]. Mas a investigação científica permaneceu na penumbra, pese embora as referências que a ela são feitas no primeiro Estatuto da Carreira Docente Universitária[2]. Recorde-se que a investigação científica só recebeu os primeiros apoios substanciais[3] a partir de 1991, na vigência dos Programas CIÊNCIA e STRIDE. Data de então a criação dos Centros de Investigação apadrinhados pela JNICT bem como os primeiros financiamentos consistentes em infra-estruturas e equipamentos científicos, em projectos de I&D e em bolsas de formação avançada.

      A consciência de que à universidade compete não só ministrar a formação inicial mas também realizar investigação científica e oferecer programas de formação avançada é, entre nós, relativamente recente...…cerca de 20 anos apenas! Acresce que a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo[4] e, posteriormente, a legislação dos Graus e Diplomas do Ensino Superior[5], condicionando a capacidade de atribuição do grau de doutor numa determinada área à existência de competência científica nesse domínio vieram dar o nó final na mudança de paradigma.

      Finalmente, o Processo de Bolonha e a Declaração de Lisboa de 2000, enfatizando a dependência da competitividade, da inovação e esta, da produção de conhecimento de que as universidades são grandes responsáveis, vieram exacerbar a pressão para que as universidades se concebam e se formatem tendencialmente como Teaching and Research Universities.

      Em suma, não foi sob este paradigma que as universidades proliferaram no país. Não foi este conceito de universidade que esteve presente na mente dos políticos que as criaram e dos autarcas que tanta pressão fizeram para que em cada capital de distrito nascesse uma.

      No limite, seria concebível a existência de um pequeno instituto universitário que ministrasse apenas alguns cursos de licenciatura com base num corpo docente qualificado em universidades (e em fim de carreira) e em empresas.

      Ao invés, uma universidade tem exigências de outra ordem e de outra monta, nomeadamente: (i) a formação do corpo docente em contexto internacionalizado de investigação científica, desenvolvimento tecnológico ou criação artística; (ii) diversidade de competências científicas e artísticas do corpo docente, inscritas num amplo espectro de especialidades; (iii) condições de acolhimento (estudo e vivência) dos estudantes, condignas e compatíveis com o esforço que se lhes exige e com a apropriação cultural e a prática desportiva inerentes à formação universitária; e ainda (iv) a conceptualização da instituição em moldes financeiramente sustentáveis.

      Este último aspecto é particularmente crítico em período de “vacas magras”, quando as subvenções estatais ficam muito aquém de cobrir os encargos de um funcionamento tão exigente. Neste contexto, a procura de economias de escala impõe-se como via incontornável para a sustentabilidade financeira. Esta é uma das razões que determina a tendência para a federalização ou para fusão de universidades que se verificou, quer em Londres[6], quer em Copenhaga[7] e se observa agora em Lisboa, protagonizada pela "“Técnica”" e pela "“Clássica”".

      A fusão das universidades comporta ainda outras vantagens que se traduzem em economia e qualidade: racionalização da oferta formativa, incremento do potencial científico, gestão global do corpo docente e do pessoal técnico e administrativo, gestão global da aquisição de bens, etc. Todas estas economias permitem não só encarar com optimismo a sustentabilidade financeira da instituição como também canalizar para a política de qualidade uma parte dos recursos. Dito de outro modo, permite investir na competitividade e na internacionalização.

      Esta perspectiva assistiu-nos há vários anos quando promovemos a criação da Rede Regional de Ensino Superior (1995), a integração da Escola Superior de Enfermagem (iniciada em 1998 e concluída em 2004) e, mais recentemente (2006), ao propormos a criação da Academia do Sul através de um consórcio que reunia as duas universidades, de Évora e do Algarve, os Institutos Politécnicos do Alentejo e ainda o Campo Arqueológico de Mértola.

      O distanciamento físico entre estas instituições não se me afigura consentâneo com o processo de fusão. Pelo contrário, a federalização numa entidade comum, potenciaria a racionalização da oferta formativa, a gestão conjunta da capacidade docente, a integração das equipas de investigação, o recurso às tecnologias de comunicação para a leccionação simultânea de aulas em várias instituições, a globalização das aquisições e de contratos bem como outras medidas geradoras de economia de escala.

      Será esta federalização uma opção facuyltativa ou susceptível de ser adiada para as "calendas gregas"?

      Não creio. Direi mais: considero-a urgente. Admito, contudo que possam delinear-se diversos formatos.

      O Estado não tem nem jamais terá recursos para sustentar plenamente o sistema de ensino superior público com o actual formato, mas também não assumirá o ónus político de encerrar qualquer das instituições públicas. A pauperização das universidades que não procurarem encontrar soluções de sobrevivência, criativas e inteligentes, conduzi-las-à à irrelevância; e a um termo mais ou menos longo, ao encerramento.

      Pelo contrário, a federalização de instituições que, embora de pequena dimensão, se complementem para (i) racionalizar a oferta formativa com incremento da qualidade e redução de custos, (ii) implementarem políticas de internacionalização que visem não só o horizonte transfronteiriço[8] mas também a resposta às novas solicitações dos projecto U-Map[9] e U-Multirank[10], (iii) acederem aos vultuosos fundos comunitários que se perspectivam para o período 2013-2020 e serem reconhecidas na qualidade de Teaching and Research Universities e (iv) actuarem sinergicamente na valorização do território e na preservação dos seus patrimónios, sobreviverão e consolidar-se-ão nos contextos regional, nacional e europeu.

      É expectável que o exemplo dado pela "“Técnica"” e pela "“Clássica"” venha a fomentar um movimento de aglutinação de IES com expressão noutros pontos do país. O que acentuará ainda mais a fragilidade daquelas que optem pelo “"orgulhosamente sós”". O primeiro passo para a irrelevância poderá decorrer da acreditação das instituições e das respectivas ofertas formativas. À semelhança de muitas outras determinações legais, poder-se-ia supor que a exigência de que o corpo docente compreenda 50 e 70% de professores catedráticos e associados a partir de 2014[11], tivesse resvalado para o esquecimento. Não será assim a fazer fé nas recentes declarações do Prof. Alberto Amaral, Presidente do Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação A3ES, para à revista do SNESUP[12].

      A luz ao fundo do túnel continua a brilhar. Mas para a ver e a alcançar …é preciso ter visão e actuar enquanto é tempo.

 

[1] D.L. n.º 263/80 de 7 de Agosto (legislação sobre mestrados); DL. N.º 264/80 (introduz nas Universidades, os Institutos Coordenadores de Estudos Pós-Graduados), Despacho n.º 291/81

[2] Lei n.º 19/80 de 16 de Julho.

[3] Relatório de Actividades da JNICT, 1991, 55 pp.; Dotações Orçamentais para Ciência e Tecnologia (1986-1999), OCT, 1998.

[4] Lei 49/2005 (alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo, n.º46/86)

[5] DL n.º 74/2006

[6] A Universidade Londres é uma federação de Colleges e de Institutos de Investigação, autónomos

[7] Em 2007, a Universidade de Copenhaga fundiu-se com a Real Universidade de Veterinária e Agricultura e com a Universidade Dinamarquesa de Ciências Farmacêuticas, que são hoje as Faculdades de Ciências da Vida e de Ciências Farmacêuticas.

[8] O Espaço do Conhecimento do Sudoeste Ibérico tem já um princípio de conceptualização

[9] Classificação das universidades europeias em função do seu perfil, num sistema multidimensional não hierarquizado ( http://www.u-map.eu)

[10] http://ec.europa.eu/education/higher-education/doc/multirank_en.pdf

[11] DL.205/2009: Estatuto da Carreira Docente, Art. 84.º, n.º4

[12] Ensino Superior (Revista do SNESUP), n.º 40 (Abril, Maio, Junho) 2011.

Publicado por lapenseenedoit às 15:10

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