Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013

Estratégia, precisa-se

Jorge Araújo

 

Fiquei agradavelmente surpreendido pela sensibilidade revelada por muitos dos membros do Conselho Geral da Universidade de Évora quanto à dimensão estratégica que se espera do governo da casa, particularmente expressa no nível de exigência subjacente aos pedidos de esclarecimento dirigidos ao Reitor.


Para mim é tanto mais gratificante quanto, desde há alguns anos, venho referindo a necessidade de a Universidade de Évora responder às adversidades com uma estratégia delineada para o desenvolvimento e, em última instância, para a sobrevivência, em lugar de carpir sobre cada corte orçamental.


Na realidade, quer gostemos ou não, a rede pública de Ensino Superior vai, à semelhança dos hospitais, dos tribunais ou das Forças Armadas, etc. viver com menos recursos transferidos do Estado. Quem não previu…estava distraído; quem não preveniu, foi imprevidente.


Desde o ano fasto de 2010, em que o OE caiu no regaço da reitoria reforçado em 10 milhões de euros em virtude do Contrato de Confiança que eu próprio assinei em finais do meu último mandato, as transferências do Estado têm vindo a diminuir, desenhando uma “curva” que deveria ter suscitado uma atitude pró-activa e não meramente reactiva.


Independentemente da crise financeira que nos atinge, a quebra de procura do ensino superior vem anunciada desde há muito nos estudos elaborados pelo CIPES, pelo que teria sido judicioso ter dado continuidade às medidas estratégicas que anteciparam o agudizar do estrangulamento financeiro e a referida diminuição da procura.


Desde que os orçamentos das universidades começaram a afastar-se do padrão (1997) e a aproximar-se da “linha vermelha”, e que foram conhecidos os estudos acima referidos, o delineamento de estratégias de desenvolvimento que nos pudessem proporcionar uma capacidade de sustentação acrescida, ganhou em nós uma dimensão quase obsessiva. Referirei apenas algumas.


Um conjunto de medidas tomadas, decorrentes do pensamento estratégico, recorreram ao conceito de “âncora” pois consistiram em soluções das quais se esperava a sustentação de áreas inteiras onde se temia que ocorresse um progressivo resvalar para a irrelevância.


As Ciências Agrárias constituem uma área fundacional da UÉ e, a justo título, uma das suas bandeiras. Contudo, as Ciências Agrárias sofreram um período de forte recessão na sequência do abandono generalizado da agricultura induzido aparentemente por opções europeístas. Pouquíssimos eram os alunos que ingressavam nos cursos de engenharia, quer zootécnica, quer agronómica, em contraste com os cerca de 120 que se recebiam em anos anteriores. A abertura da Licenciatura em Medicina Veterinária, conjugadamente com a criação do Hospital Veterinário, antecipou de certo modo o que era espectável. Na verdade, consistiu numa decisão “âncora” que susteve todo o sector na pior fase da sua trajectória. Hoje, as Ciências Agrárias estão de novo no caminho de poderem vir a constituir um dos pilares fundamentais da Instituição. Recordemos, a propósito, que a UÉ é detentora de um vasto património fundiário, com cerca de 700 ha abrangidos, em boa parte, pelo perímetro de rega do Alqueva que pode e deve dar apoio à formação dos nossos diplomados.


A área das Ciências e Tecnologia não agronómicas padece da competição tenaz quer da Faculdade de Ciências de Lisboa, quer do Instituto Superior Técnico ou ainda da Universidade Nova de Lisboa. Havia que identificar subsectores onde a UÉ pudesse “furar” oferecendo uma alternativa credível. Escolhemos duas “âncoras” e apostámos nelas, drenando financiamentos externos: as Energias Alternativas e a Biodiversidade versus Alterações Climáticas. A reflexão estratégica apontou para a criação de “Cátedras” suportadas por empresas com um volume significativo de financiamento anual. Como resultado, a UÉ viu aumentada significativamente a sua produção científica e a respectiva visibilidade, e adquiriu uma posição nacional e internacional relevante em qualquer dos dois domínios.


Nas Ciências Humanas e Sociais é particularmente difícil identificar um sector que se diferencie ao ponto de poder ganhar o estatuto de “âncora”. O Património, a Arqueologia e a Tradução perfilavam-se para desempenhar essa função. A equipa fundadora do Centro Hércules, consagrado à preservação do Património, conseguiu, graças ao seu próprio dinamismo, estabelecer a ponte entre as humanidades e as ciências experimentais e conquistar uma posição internacional relevante. Ao invés, a Arqueologia, apesar de ter ao seu alcance os Campos Arqueológicos da Ammaia e de Mértola, bem como as ruinas da Vila romana de Pisões, e de ter beneficiado de apoios substanciais da UÉ e da FCT regrediu à condição inicial. Na verdade, pode considerar-se que foi uma “âncora” que se soltou!


As Ciências da Saúde estiveram expressamente arredadas do elenco de ensinos da Universidade de Évora pela bula “Cum a Nobis”, através da qual o Papa Paulo IV autorizou a criação da segunda Universidade do Reino, em 1559. Curiosamente, as Ciências da Saúde também não figuravam nas atribuições do Instituto Universitário de Évora, em 1973. A partir de meados da década de 90, entendemos contrariar esse atavismo e iniciou-se um processo conducente à incorporação da Escola de Enfermagem São João de Deus na UÉ, o que veio a verificar-se muitos anos mais tarde. Ninguém poderá negar, hoje, o peso dessa “âncora”, o valor estratégico da decisão que lhe subjaz, bem como as oportunidades que encerra para o futuro da Instituição.


As Artes foram consideradas por alguns, depreciativamente, como a “flor na lapela do Reitor”. A criação dos cursos artísticos suscitou então reacções antagónicas extremadas e, mesmo depois de as licenciaturas terem “vingado”, verificaram-se esforços, em sede de revisão estatutária, para lhes retirar a autonomia e a especificidade. Estratégica foi igualmente a contratação de profissionais de topo para encabeçarem cada um dos departamentos (entretanto, quase todos afastados). A Escola de Artes é hoje, sem qualquer sombra de dúvida, um dos pólos mais promissores da UÉ, quer pela adesão que o público continua a manifestar, quer pela excelência da formação aí ministrada que se repercute em prémios alcançados todos os anos, a nível nacional e internacional, quer ainda pelo papel de dinamização cultural que desempenha na cidade.


Em vésperas de sermos obrigados a identificar parcerias com outras instituições de ensino superior (o que há muito se anunciava) com vista, nomeadamente, à regulação da oferta formativa e à partilha de resursos, afigura-se ser útil conhecer as opções da Universidade de Évora quanto ao estatuto de cada sector ou subsector do seu espectro de ciência e de ensino, no quadro de um eventual consórcio. Essa reflexão, a ter sido feita, não se espelha de todo no projecto de Plano de Desenvolvimento Estratégico reprovado pelo Conselho Geral ou quaisquer outros documentos. Receio que agora não haja oportunidade para o fazer dentro do curto prazo determinado pelo Ministério, mas convoca seguramente os candidatos a reitor à reflexão aberta e à expressão de propostas criativas.


É urgente dotar a Universidade de um Reitor e de uma reitoria que manifeste a capacidade de manter a porta da mente sempre aberta aos sinais de mudança, mas também a coragem para assumir as opções inerentes à governança estratégica, sendo certo que não existem opções sem dor nem estratégias gratuitas.

Publicado por lapenseenedoit às 10:58

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Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013

Estado Padrão - Estado Ladrão

Jorge Araújo


Sou de uma geração para a qual o Estado, quer no seu paradigma totalitário, quer, depois, democrático e social, constitui um padrão de seriedade no que concerne às contas para com os cidadãos. Salários e reformas pingavam na hora certa, sem falha de um cêntimo. Podia pagar pouco, mas pagava regularmente, dizia-se. Por isso, os empregos no Estado eram procurados pelos menos ambiciosos; os outros iam, naturalmente tentar a sorte junto dos privados que ofereciam carreiras mais promissoras. Um emprego no Estado, para um jovem, garantia as condições para se casar e constituir família. O Estado era, desse ponto de vista, um monólito inamovível. Quer se gostasse ou não da forma como era governado, podíamos confiar-lhe as nossas economias e os nossos descontos para a reforma de velhice, para o apoio ao cônjuge em caso do nosso falecimento…enfim, era o um “padrão absoluto”. Os contratos com o Estado eram garantidos para a vida inteira e para todo o sempre.

Com este Governo, uma confiança cultivada desde tempos imemoriais foi abalada e pode vir a ser desfeita. Os cortes salariais são acompanhados pelos cortes nas pensões e reformas contributivas de velhice mas também pelos cortes nas pensões e reformas de sobrevivência. Não interessa o montante: sempre houve pensões pequenas e grandes; em qualquer dos casos, os funcionários descontaram dos seus salários aquilo que o Estado entendeu ser correcto para garantir, ao fim de um número de anos que o Estado definiu, um determinado rendimento que o próprio Estado estipulou.

Os cortes agora impostos consubstanciam uma ruptura dos contratos que ligavam os cidadãos ao Estado e que assentavam numa confiança cega. Essa ruptura é socialmente gravíssima; a sua importância extravasa, em muito, a questão salarial, pois toda a arquitectura social tem por base a confiança dos cidadãos no Estado. Por exemplo, a credibilidade das certidões académicas ou a garantia dos certificados de aforro tem por base a confiança em que o Estado procedeu de modo a garantir uma boa formação escolar ou que, no caso do aforro, que não altera as condições de remuneração do capital investido a seu belo prazer.

Os episódios a que assistimos a propósito das medidas que foram solenemente anunciadas, podem encontrar uma explicação (não umajustificação!) na “aflição” gerada pela imposição da tróica em matéria de défice das contas públicas. O comportamento do Governo não se diferencia daquele que se observa em drogados que roubam tudo o que estiver à mão, que seja a colher de prata da avó ou as economias da mãe, para satisfazer o dealer.

Tão óbvios quanto o próximo roubo, pelo drogado, serão os novos cortes que o governo efectuará no orçamento seguinte. Na verdade, nenhuma destas medidas consubstancia uma redução estrutural dos encargos do Estado, nada fica assegurado em matéria de sanidade das contas públicas e nada faz crer que a economia engorde e venha correr em seu auxílio.

A questão de fundo reside na incapacidade do Governo de diagnosticar os “pontos” onde o Estado é esbanjador e de proceder em conformidade. Há muito que se espera por um famoso “guião” da reforma do Estado!

Posto “entre a espada e a parede”, não tendo arte para fazer o que deveria ser feito, o Estado lança mão do mais simples…rouba. É um Estado ladrão.

Daí a minha concordância com aqueles que caracterizam os governantes como delinquentes por atentarem reiteradamente contra a Constituição, e anunciam acções judiciais contra eles. Afigura-se-me tarefa prioritária de cidadania defender o Estado daqueles que o querem desacreditar.

Mais do que uma questão de cidadania, é uma questão patriótica!

Publicado por lapenseenedoit às 00:58

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Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013

Fim de linha

Aos membros da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior


Lisboa, 5 de Outubro de 2013


No momento em que se vão realizar eleições para a presidência da CNAES, vimos anunciar aos membros da Comissão a nossa decisão de não aceitar que o nosso nome seja submetido à votação.


As razões para a decisão agora tomada prendem-se com a quebra de confiança e de lealdade que o Estado Português promoveu, através do governo.


Com efeito, e para não sermos longos, tentaremos apresentar a justificação, baseando-nos em factos e tentando evitar os comentários políticos que habitualmente se usam.


Quanto a factos, há que assinalar o seguinte:


1. Em Dezembro de 2010, é publicada legislação proibindo os aposentados de receberem, a qualquer título, pagamento por qualquer actividade realizada no âmbito do Estado. Estava-nos vedado o recebimento da gratificação prevista na lei por ser membro e presidente da CNAES. Entendemos prosseguir a título gratuito.


2. Em 2011, foi feito um primeiro corte no subsídio de Natal. Entendemos prosseguir a título gratuito.


3. Em 2012, foram cortados os subsídios de férias e de Natal, na totalidade. Entendemos prosseguir a título gratuito.


4. Em 2103, foi introduzida a contribuição extraordinária de solidariedade e o corte dos 90% de um subsídio (este mais tarde declarado inconstitucional). Entendemos prosseguir a título gratuito.


5. Como previsível, após a cruzada do actual primeiro-ministro contra os aposentados e reformados, e, em particular, contra os aposentados da função pública, brandindo meias verdades (ou meias mentiras?) e  argumentos falaciosos, o governo entendeu introduzir um corte adicional nas pensões dos actuais aposentados da função pública.Entendemos não prosseguir a título gratuito.


E esse entendimento tem razões claras:


a. Entre vários, o argumento da equidade foi brandido com vigor. Foi, no entanto, o próprio governo que, na proposta de lei enviada ao Parlamento, admitiu a hipótese de tudo voltar ao estado actual se a economia atingisse um conjunto de pressupostos (ainda que tal seja altamente improvável). O princípio da equidade foi, descaradamente, morto à nascença por quem tanto o defendia.


b. O primeiro-ministro afirmou que os pensionistas não haviam descontado para “estas pensões”. Como o Estado já, há muito, deixou de ser pessoa de bem, o senhor não mentiu, pois era de esperar que esse mesmo Estado não cumprisse a sua palavra. Esqueceu-se o primeiro-ministro de dizer que é por incompetência ou negligência dos vários governos que a Segurança Social e, em particular, a CGA caminham para a insustentabilidade, ou já lá estão. Não é, de modo algum, da responsabilidade dos aposentados a situação a que se chegou.


Há, aliás, aposentados que tentaram fazer algo que evitasse a situação actual. De facto, em princípios dos anos 90 (ou fins dos anos 80!), os reitores das Universidades sugeriram ao governo que permitisse aos membros das Universidades aderirem a um processo de “plafonamento” de pensões, a título voluntário. Na altura a CGA podia suportar a experiência, mas tal nem sequer foi considerado pelo governo de então. Hoje, talvez o problema actual não existisse, se a experiência tivesse sido aceite.


c. O argumento mais verosímil parece ser o da situação económica e financeira. E, só esse nos poderia ter convencido se tivesse sido bem apresentado. É, sem dúvida alguma, necessário cortar na despesa. Fica, contudo, por explicar a razão por que se volta a cortar, de novo, nos mesmos antes de se cortar àqueles
que têm sido mais poupados, fica por explicar por que não se fez qualquer reforma do Estado, fica por explicar por que não se toca a sério nas PPP’s, nas rendas e outros abusos/ilegalidades, ficando-se por negociações que mais parecem operações de cosmética. A inexistência de um rationale para estas decisões deixa-nos a sensação de que o resto não se faz porque é mais fácil cortar nos que têm menos poder reivindicativo.


Não nos restam muitas dúvidas de que, no fim de um processo de corte sério na despesa pública, pode haver necessidade de cortar em pensões. Independentemente das posições políticas que enformam algumas decisões, tal seria mais razoável do que o que se pretende agora fazer. No final de um processo racional de corte de despesas, nós próprios aceitaríamos, resignados e contrariados, esse corte, se verdadeiramente necessário, e poderíamos continuar a dizer “Entendemos prosseguir a título gratuito”.


Em conclusão, o Estado português, através do seu governo actual, embrulhou-se em explicações esfarrapadas que demonstram a sua incapacidade de ser leal com os cidadãos e de respeitá-los, não merecendo, por isso, a sua confiança. Mais do que receber, ou não, uma gratificação (a proibição de a receber não alterou a nossa postura até hoje), estão em causa princípios e está, também, em causa poder saber que trabalhamos gratuitamente para quem é leal e merece confiança. Ora, tal não é o caso, como se deduz. Nestes termos, decidimos não realizar a título gratuito, qualquer tarefa para a administração central, para a qual esteja
previsto um pagamento por lei, e que nos esteja vedado por sermos aposentados. O que irão poupar nas nossas pensões será inferior ao gasto na gratificação de quem nos substituir!


Mesmo que a proposta de lei, por hipótese remota, não venha a ser aprovada no Parlamento, a nossa posição mantém-se se a confiança não for reposta e, neste momento, está totalmente abalada.


Para quaisquer outras tarefas estaremos disponíveis. Sabemos que estamos em representação do CRUP, mas a actividade desenvolve-se, principalmente, com a administração central e esta, actualmente, não merece o esforço. Para o CRUP, continuaremos sempre disponíveis, sem restrições.


Solicitamos à CNAES que adie a eleição do Presidente e do Vice-presidente para a próxima reunião, para dar tempo ao CRUP de indicar substitutos.


Apresentamos as nossas melhores saudações académicas


Jorge Araújo
Virgílio Meira Soares

Publicado por lapenseenedoit às 21:38

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