Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012

A privatização do Governo

 

Jorge Araújo

 

A notícia apanhou o executivo desprevenido, no rescaldo da festa do Pontal, a tal ponto que ainda não sabe como a dar a conhecer ao país: a Troika aceita a derrapagem do défice, este ano, para 5,6% do PIB porque já não há tempo para inverter a deriva das contas públicas mas, em contrapartida, exige a privatização do Governo, mais exactamente, a sua entrega em outsourcing a uma equipa profissional seleccionada.

Desde há alguns dias que, nos meandros do poder, a coisa se sussurra. O ministro das finanças, Victor Gaspar, foi o primeiro a ser informado em privado quando da sua recente viagem a Bruxelas, onde se deslocou numa tentativa de amenizar os ânimos, de aplainar o terreno junto do Banco Central Europeu e do governo alemão, com vista a uma aceitação despenalizada dos maus resultados financeiros (do lado da economia, já nem se fala…) agora que os senhores da Troika nos vêm examinar, salvo erro, na próxima quinta-feira. Ao chegar à Portela, enviou de imediato um estafeta à estância balneária da Manta-Rota.

A preparação dos portugueses para o choque foi entregue ao cuidado do Prof. António Borges, o qual concebeu uma forma ardilosa de introduzir o assunto, preparando o público para a justificação de fundo e, simultaneamente, desviando a atenção e a indignação dos portugueses para uma situação relativamente menor, a tal concessão da RTP e da RDP (incluindo o serviço público) a um operador privado que, segundo consta, emanará do círculo de influência do Eng.º José Eduardo dos Santos.

Quem tiver prestado atenção à entrevista do Prof. António Borges à TVI, terá reparado que, a certa altura, perante a contundência respeitosa de Edite de Sousa, ele fez uma afirmação que constitui, na verdade, o cerne da sua mensagem: o privado gere sempre melhor que o público.

Uma vez generalizada a aceitação desta “verdade”, a transposição para a gestão do Estado afigura-se evidente. Tanto mais quanto é certo que o Governo deu provas inequívocas de incompetência: aumentou o desemprego para níveis nunca vistos e exauriu as famílias, debilitou drasticamente a economia, aumentou a dívida e, a cereja em cima deste bolo amargo, não conseguiu controlar o défice, deixando-o a anos-luz da meta imposta pelas instâncias internacionais que, guiadas pela solidariedade que é devida à mais antiga nação consolidada da Europa, nos quiseram salvar da bancarrota emprestando-nos dinheiro a juros “módicos”.

 

Constata-se, com efeito, que o Governo não fez melhor do que as gerências da TAP, da RTP, do Metro ou da Carris: alargou a cratera!

Assim sendo, não resta outra solução senão a privatização. Sabe-se que a coisa vai processar-se por concurso internacional e, embora alguns portugueses aspirem ao cargo de PM nesta nova modalidade (o próprio António Borges já terá enviado um bilhetinho à Frau Merkel), poucas hipóteses terão perante o interesse manifestado por Tony Blair, actualmente em inactividade política. Tony Blair, para além da sua experiência adquirida como primeiro-ministro britânico durante 10 anos, domina fluentemente o inglês propriamente dito e tuteia toda a classe política europeia. Para além de que, sendo trabalhista (terá o apoio do PS), sempre seguiu uma dita “terceira via” que mais não era do que uma versão pessoal do liberalismo – um social-liberalismo.

Num primeiro tempo, o povo perguntará cadê da democracia?

Essa, na verdade, é uma questão para a qual os arautos do poder já têm a resposta aprontada: a democracia consubstancia-se, em primeira instância, na eleição da Assembleia da República. Este é o Órgão fundamental, a “casa da democracia” a quem compete aprovar os programas políticos e as leis que lhes dão suporte, bem como exercer o controlo sobre os actos do Governo. Há ainda o Tribunal Constitucional que sempre, atempada e pressurosamente, adverte o Governo dos deslizes que poderão pôr em causa o respeito pela Lei Fundamental. E, em última instância, o Presidente da República, o mais alto magistrado das Nação, que através do facebook, mantém o povo em alerta e admoesta os governantes europeus e as agências financeiras.

O Governo, em boa verdade, é apenas uma equipa executora; quanto mais experiência de governação tiver, melhor preparação académica demonstrar e maior for o seu quilate intelectual, melhor fará seguramente o serviço que lhe for atribuído.

Consta ainda que o etíope Abebe Selassie, chefe de missão da Troika, traz outras pequenas medidas adicionais no seu attaché case como a privatização das forças armadas e da GNR (ou, em alternativa, a concessão dos quarteis e do respectivo armamento) com a incumbência expressa de rendibilizarem os submarinos. Novas e aliciantes perspectivas para o turismo bentónico que arrancariam um sorriso ao capitão Nemo.

Publicado por lapenseenedoit às 22:54

Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012

Fusão ou consórcio: um passo inevitável

Jorge Araújo

O protocolo recentemente assinado pela Universidade de Lisboa, pela Universidade Técnica e pelo Ministro da Educação e Ciência assinala, nas palavras de Nuno Crato, a irreversibilidade do processo de fusão; o qual conduzirá à criação da quarta maior universidade ibérica[1] e, espera-se, a uma das 100 melhores do Mundo. Em Setembro próximo será publicado o decreto-lei que definirá os termos exactos da fusão cuja concretização se prevê para o período de 2012-2013, embora subsistam indefinições em matéria de financiamento.

Todos aqueles que se interessam pelas políticas de ensino superior e de investigação científica têm acompanhado este processo ao longo dos dois últimos anos com alguma espectativa e é de justiça reconhecer que a sua génese e o seu sucesso estão impregnados pela visão e pela coragem do reitor António Sampaio da Nóvoa. Contudo, sem a plena concordância dos reitores da Universidade Técnica, Fernando Ramôa Ribeiro, Helena Pereira e António Cruz Serra, esta mega operação não teria passado de uma ideia peregrina.

As principais razões invocadas que presidem à fusão são, naturalmente, o intuito de atingir uma dimensão e uma massa crítica que possibilite “expandir a capacidade de investigação e de ensino” e “potenciar a fertilização mútua entre as disciplinas e os temas de fronteira, trabalhando em áreas interdisciplinares do conhecimento e em temáticas de convergência, na linha das melhores práticas internacionais”. Mas é evidente que uma outra razão se impõe, a necessidade de gerar economias de escala que permitam sobreviver à austeridade sem pôr em risco as políticas de qualidade e de internacionalização.

Creio não errar na premonição de que esta fusão irá despoletar um processo de reorganização da rede de ensino superior cuja pertinência há muito vem sendo invocada por diferentes sectores. Aliás, o programa do actual governo faz eco desse sentimento defendendo a necessidade de “estudo de medidas conducentes à reorganização da rede pública de ensino superior”. A reorganização impõe-se agora com uma pressão acrescida porque se irá acentuar drasticamente a diferença de dimensão, de potencial científico e de atractividade entre a nova Universidade de Lisboa e as restantes instituições de ensino superior dispersas pela cidade e pela “paisagem”; mas também porque, como se previa, os recursos estatais são hoje insuficientes e sê-lo-ão seguramente no futuro, para suportar a rede pública de ES com a sua configuração actual e com o nível de qualidade de ensino e de produção científica que a nossa condição europeia exige.

A bem dizer, desde há vários anos que se antevia este cenário e os seus possíveis desfechos. Foi já nessa perspectiva que se deram os primeiros passos, tímidos, quando da criação da Rede Regional de Ensino Superior em 1995 e, mais tarde, quando se formulou a proposta de criação da Academia do Sul (2006) que reuniria as universidades de Évora e do Algarve, os institutos politécnicos de Beja e de Portalegre e ainda, o Campo Arqueológico de Mértola. Foi também, aliás, nesta perspectiva que se tomaram as iniciativas conducentes à integração da Escola Superior de Enfermagem (iniciada em 1998 e concluída em 2004).

Há propostas que estão condenadas ao fracasso quando apresentadas fora do tempo “maduro”. Foi o caso das duas primeiras que, em momentos diferentes, eu próprio formulei. Não me incomoda ter tido razão extemporaneamente.

Os tempos mudaram, com se previa: a gravidade do garrote orçamental acentua-se de ano para ano, ao passo que a qualidade do ensino e da produção científica se sujeitam às métricas internacionais de crescente exigência. Para mim é evidente que, neste contexto, não haverá sobrevivência honrosa para qualquer “aldeia entrincheirada” por mais valentes e astutos que sejam os seus aldeões; não haverá lugar no mapa do Portugal de amanhã para as pequenas universidades como a de Évora, implantadas em bacias demográficas deprimidas e sujeitas a economias regionais débeis, se não se dotarem atempadamente estratégias inteligentes.

Este é um ponto nevrálgico. Cada universidade é “ela e a sua circunstância” [2] A sobrevivência dependerá da visão que prevalecer sobre o conjunto das linhas de força que a afectam e das estratégias que daí decorrerem. O delineamento dessas estratégias é um exercício complexo que exige o envolvimento de toda a academia através dos seus órgãos representativos e que deve tirar proveito da presença entre nós de personalidades do mundo empresarial e de sectores socioculturais. Refiro-me naturalmente aos conselheiros externos do Conselho Geral e do Senado. Sem esquecer as orientações vertidas no relatório final de avaliação internacional realizada pela EUA (2009).

Uma alternativa possível à fusão é o consórcio. Trata-se de uma solução menos intrusiva já que não implica obrigatoriamente operações de cirurgia estrutural, nem a alienação de identidade. Contudo, pode revestir-se de uma eficácia equivalente à da fusão, traduzida numa partilha de recursos, na redução de encargos, no reforço de áreas de excelência e na aquisição de uma dimensão impositiva.

A Universidade de Évora não poderá escapar a uma solução que inclua a associação com outra ou outras universidades, mesmo aglutinando em torno de si os institutos politécnicos. O tempo corre veloz a nosso desfavor porque a deterioração induzida pela ausência de estratégia e pelos cortes orçamentais erodirá a nossa capacidade negocial e, eventualmente, a desejável prevalência, no seio de um futuro consórcio, de sectores estratégicos.

Mas há uma outra razão que justifica a urgência de uma estratégia. É que se não formos nós a tomá-la, condicionando-a aos nossos interesses, alguém a tomará por nós e nos poderá impor um figurino que não nos convenha.

Com efeito, não é credível que o governo, nos próximos três anos, não ensaie uma reorganização da rede pública de ensino superior, invocando a pertinência da racionalização da oferta de ensino. Estou mesmo em crer que a reorganização terá tido início com a declaração do Ministro sobre a extinção do modelo fundacional adoptado por três universidades. O carácter desgarrado desta declaração, aparentemente desinserida de um plano coerente (desconhecido) deixa antever, e temer, o pior dos cenários.

 



[1] Com 46.000 alunos, a nova Universidade de Lisboa ficará atrás das universidades de Barcelona, Complutense de Madrid e a de Granada, com 87 486, 83 694 e 70 000 alunos, respectivamente.

[2] Que me perdoe Ortega Y Gasset pelo abuso.

Publicado por lapenseenedoit às 11:17

Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

.Abril 2017

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30

.Pesquisar neste blog

 

.subscrever feeds

.Posts recentes

. Doutoramento Honoris Caus...

. Foi há 50 anos!

. Academia do Sul

. Rui Nabeiro, solidário e ...

. A irmã Lúcia ao Panteão!

. Academia do Alentejo

. Estratégia, precisa-se

. Estado Padrão - Estado La...

. Fim de linha

. Uma morte anunciada

.Arquivos

. Abril 2017

. Novembro 2014

. Abril 2014

. Janeiro 2014

. Novembro 2013

. Outubro 2013

. Setembro 2013

. Dezembro 2012

. Setembro 2012

. Agosto 2012

. Julho 2012

. Abril 2012

. Dezembro 2011

. Novembro 2011

.Mais sobre mim

.Fotos